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Viamapa -
Vila do Conde

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Detalhes da oferta

Período Integral

Qualificações

Graduação

Descrição completa da oferta

Função: Jurista – Especialista em Expropriações

Departamento: Jurídico / Técnico

Superior hierárquico direto: Diretor Jurídico / Direção Técnica

Local de trabalho: Sede e deslocações a diversas localizações em território nacional

Regime: Tempo integral

1. Missão da Função

Assegurar a gestão jurídica de processos de expropriação, servidões administrativas e regularização fundiária, garantindo o cumprimento da legislação aplicável e a defesa dos interesses da empresa e dos seus clientes, desde a fase de instrução até à resolução judicial ou administrativa.

2. Principais Responsabilidades

Acompanhar e instruir processos de expropriação por utilidade pública, desde a fase declarativa até à fase de indemnização.

Elaborar pareceres jurídicos e notas técnicas sobre enquadramento legal de expropriações, servidões e regularizações fundiárias.

Apoiar a equipa técnica na análise de títulos de propriedade, registos prediais e matrizes.

Preparar e rever contratos, escrituras e minutas legais associadas a aquisições ou cedências de terreno.

Representar a empresa ou clientes em reuniões com entidades públicas e particulares.

Acompanhar processos administrativos e judiciais junto de Câmaras Municipais, CCDRs, Direções Regionais e Tribunais.

Colaborar com a equipa de topografia e cadastro na interpretação e validação de plantas e memoriais descritivos.

Garantir o cumprimento das normas legais, prazos e procedimentos previstos no Código das Expropriações e legislação conexa.

Apoiar na formação interna da equipa técnica sobre enquadramento jurídico das expropriações.

3. Requisitos da Função

Formação Académica:

Licenciatura em Direito.
Inscrição válida na Ordem dos Advogados (preferencial).

Experiência:

Mínimo de 5 anos de experiência em Direito Administrativo e Expropriações.
Experiência comprovada em processos de expropriação, servidões e regularizações fundiárias.

Competências Técnicas:

Domínio do Código das Expropriações e legislação conexa (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, RJUE; Código Civil; Código do Procedimento Administrativo).
Capacidade de redação jurídica, análise documental e interpretação de registos prediais e plantas cadastrais.
Experiência em contacto com entidades públicas e privadas no âmbito de processos expropriativos.

Competências Comportamentais:

Elevado sentido ético e de responsabilidade.
Capacidade de argumentação e negociação.
Boa comunicação oral e escrita.
Capacidade de trabalho em equipa multidisciplinar.
Autonomia e orientação para resultados.

4. Condições e Enquadramento

Vínculo: Contrato de trabalho / prestação de serviços
Horário: 8h30 – 17h30
Remuneração: A definir conforme experiência e qualificação
Outros benefícios: subsídio de refeição, seguro, etc.

5. Avaliação de Desempenho

Qualidade e rigor técnico-jurídico dos pareceres e documentos produzidos.
Cumprimento de prazos e eficácia na resolução de processos.
Grau de autonomia e proatividade.
Capacidade de colaboração e comunicação com a equipa técnica e clientes.

Requisitos Comportamentais

Elevado sentido de responsabilidade, autonomia e iniciativa
Capacidade analítica e rigorosa, com foco nos objetivos
Integração e adaptação ao trabalho em equipa
Bom relacionamento interpessoal

Oferta

Integração num Grupo empresarial de referência, com 20 anos de existência
Oportunidade de desenvolvimento pessoal, profissional e curricular
Integração em ambiente pluridisciplinar, multicultural e de elevada exigência técnica
Formação Profissional
Remuneração ajustada aos conhecimentos técnicos e à experiência demonstrada

Quem somos ?

A VIAMAPA – Geosat Group é uma referência em serviços de topografia, incluindo levantamentos topográficos, laser scanner 3D, cartografia e cadastro. Oferecemos soluções especializadas em engenharia, arquitetura e construção em Portugal , Espanha , França e Moçambique , garantindo precisão e excelência em todas as fases dos projetos.

Serviços: Levantamento 3D, Mobile Mapping, Topografia, Cartografia, Cadastro e Batimetria.

Desde 2016, a nossa equipa de Pesquisa e Desenvolvimento no Grupo cria cartografias 3D inovadoras para Smart Cities e condução autónoma, integrando experiência de campo e inteligência artificial

Utilizamos tecnologias avançadas de varrimento laser (LiDAR) em modos fixo, móvel ou aéreo. A nossa equipa especializada oferece soluções personalizadas, empregando técnicas como fotogrametria e Mobile Mapping para construir modelos urbanos precisos. Os nossos sistemas de IA potencializam a análise dos dados, garantindo uma compreensão profunda dos espaços.

Fundamentamo-nos na precisão e inovação, sempre focados na satisfação total dos clientes, atuando na Europa e África.

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