Caracterização do Posto de Trabalho:
Compete ao Assistente Técnico assegurar funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, nos termos previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), integradas na carreira e categoria de Assistente Técnico, correspondentes ao grau de complexidade funcional 2.
No âmbito das atribuições da Junta da União das Freguesias, exerce funções de atendimento geral ao público, garantindo o acolhimento, informação e encaminhamento dos munícipes e utentes, promovendo um relacionamento de proximidade, eficiência e qualidade no serviço prestado. Assegura a receção, análise, registo e encaminhamento de requerimentos, bem como a emissão de atestados, declarações, guias de receita e demais documentos administrativos no âmbito das competências legalmente atribuídas à Freguesia. Procede ao registo e licenciamento de canídeos e gatídeos, certificação de fotocópias e outras tarefas administrativas associadas ao serviço de atendimento. Desenvolve funções de receção, classificação, registo, distribuição e arquivo de expediente e documentação, garantindo a correta tramitação processual e o cumprimento das normas de gestão documental e arquivo administrativo. Executa tarefas de apoio administrativo, financeiro e contabilístico, incluindo processamento e conferência de receitas, emissão de recibos, controlo documental, elaboração e organização de mapas, gestão de processos administrativos e apoio aos procedimentos internos da autarquia. Assegura o atendimento telefónico e digital, prestando informações e efetuando o encaminhamento adequado das solicitações recebidas. Colabora na organização e manutenção do inventário e cadastro de bens móveis da Junta de Freguesia, bem como no apoio logístico e administrativo às diversas atividades e serviços promovidos pela autarquia. Garante ainda o cumprimento dos procedimentos decorrentes de protocolos e competências delegadas, nomeadamente no âmbito dos serviços prestados em articulação com os CTT, AMA – Agência para a Modernização Administrativa e outras entidades parceiras. Assegura ainda funções administrativas relacionadas com a gestão do cemitério da Freguesia, designadamente receção e instrução de processos relativos a inumações, exumações, trasladações, concessão e renovação de sepulturas e jazigos, emissão de guias e licenças, registo e atualização de dados e cadastro cemiterial, atendimento e informação aos fregueses, organização de documentação e arquivo, bem como articulação com os serviços operacionais e demais entidades competentes, garantindo o cumprimento da legislação aplicável, dos regulamentos cemiteriais em vigor e das orientações superiores.
Pode igualmente colaborar na preparação, instrução e acompanhamento de processos administrativos diversos, assegurando o cumprimento da legislação aplicável, regulamentos internos e orientações superiores, exercendo as demais funções que lhe sejam cometidas e que se enquadrem no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Técnico.
