Caracterização do Posto de Trabalho:
Para além das funções constantes do mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para o grau de complexidade 3, pretende-se que o ocupante do posto de trabalho execute as seguintes atividades:
. Elaboração, análise e acompanhamento de projetos de engenharia civil, integrando as exigências legais em matéria de segurança e saúde no trabalho;
. Fiscalização e acompanhamento técnico de empreitadas de obras públicas e trabalhos por administração direta;
. Exercício de funções de Coordenação de Segurança e Saúde em fase de projeto e em fase de obra, nos termos da legislação aplicável;
. Elaboração, análise, implementação e acompanhamento de Planos de Segurança e Saúde;
. Identificação, avaliação e controlo de riscos profissionais associados às obras e atividades municipais;
. Acompanhamento de vistorias, inspeções e auditorias em matéria de segurança e saúde no trabalho;
. Apoio técnico aos procedimentos de contratação pública de empreitadas, em articulação com o CCP;
. Articulação técnica com projetistas, fiscalização, empreiteiros, serviços internos e entidades externas;
. Elaboração de pareceres, informações, relatórios técnicos e propostas no âmbito das suas competências;
. Apoio complementar às atividades gerais da Divisão, incluindo acompanhamento técnico de obras e colaboração em matérias de pós-execução, sempre que necessário.
