Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções cometidas ao Professor Auxiliar são as constantes do artigo 4.º e n.º 3 do artigo 5.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, normativo posteriormente alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio.
