Caracterização do Posto de Trabalho:
Para além das funções constantes do mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para o grau de complexidade 3, pretende-se que o ocupante do posto de trabalho execute as seguintes atividades:
No âmbito da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística:
. Análise e instrução técnica de pedidos de licenciamento, comunicação prévia e autorização de operações urbanísticas, nos termos do RJUE;
. Emissão de pareceres técnicos no âmbito da gestão urbanística;
. Acompanhamento técnico da execução urbanística e realização de vistorias;
. Apoio técnico à elaboração, revisão e acompanhamento de instrumentos de gestão territorial;
. Avaliação da conformidade das operações urbanísticas com planos territoriais, regulamentos municipais e normas técnicas aplicáveis.
No apoio técnico transversal ao Município:
. Apoio técnico à preparação de procedimentos de contratação pública de empreitadas de obras públicas, em articulação com a DPOMA, incluindo definição de soluções técnicas, peças do procedimento e estimativas orçamentais, nos termos do CCP;
. Acompanhamento técnico da execução de empreitadas associadas à habitação municipal, reabilitação urbana e edifícios municipais;
. Apoio técnico ao Gabinete de Habitação na definição, implementação e acompanhamento de um plano estruturado de habitação municipal;
. Análise técnica de patologias construtivas em edifícios habitacionais municipais e definição de soluções de reabilitação e manutenção;
. Apoio técnico à equipa de manutenção associada à habitação, complementando a ação do fiscal designado, sempre que se revele necessário um nível de intervenção técnica superior;
. Articulação técnica com projetistas, empreiteiros, entidades externas e organismos da administração central no âmbito da habitação, reabilitação e obras públicas;
. Elaboração de informações, pareceres, relatórios técnicos e propostas para apoio à decisão.
