Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções cometidas ao Professor Auxiliar são as constantes do artigo 4º, e nº3 do artigo 5º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei nº448/79, de 13 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº205/2009, de 31 de agosto, normativo posteriormente alterado pela Lei nº8/2010, de 13 de maio.
