Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização sumária das funções: O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 posto de trabalho na carreira de técnico superior no Departamento Financeiro (DFI) e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado para 2026. As funções a desempenhar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, e serão exercidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência designadamente:
a) Assegurar o cumprimento das condições previstas nos Avisos e Orientações Técnicas dirigidas aos Beneficiários Finais e respetivas operações, bem como recolher junto daqueles as informações a reportar posteriormente à Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP);
b) Elaborar os relatórios de progresso com periodicidade trimestral ou sempre que tal seja solicitado pela EMRP;
c) Assegurar a transmissão os dados relativos aos Beneficiários Finais e ao Beneficiário Direto, bem como a informação relacionada com o Investimento, incluindo os resultados e respetivos marcos;
d) Preparar e acompanhar as missões de controlo da EMRP ou de outras entidades de controlo;
e) Proceder ou promover junto dos Beneficiários Finais a publicitação dos apoios concedidos ao abrigo do PRR, nos termos da regulamentação e legislação aplicáveis;
f) Assegurar a recolha e o tratamento dos indicadores físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução dos contratos de financiamento, necessários para a elaboração dos indicadores de acompanhamento e operacionais.
